institucional

O CENTRO EDUCACIONAL MABEL nasceu como Complexo Educacional Interagir, iniciando suas atividades em 02 de janeiro de 2001, após um longo processo de apreciação, no qual refletia-se a todo instante sobre as questões referentes ao desenvolvimento infantil em seus diferentes aspectos.

Em 2010, o nome INTERAGIR foi registrado por uma escola do Rio Grande do Sul, no INPI, e por esta razão alterou-se o nome com o qual hoje figura publicamente a Escola.

O novo nome CENTRO EDUCACIONAL MABEL, foi escolhido porque dando o próprio nome à instituição, a Diretora da Escola, Sra. Mabel Melo, quer mostrar o grau de sua responsabilidade pela qualidade do ensino a  que se propõe prestar.

A palavra CENTRO, também quer significar a convergência  à educação, ponto fundamental ao desenvolvimento humano em todos os aspectos, sejam físicos, intelectuais ou emocionais.

Nossa Proposta Político Pedagógica é refeita ano a ano, a partir das experiências coletadas em encontros com pais, estudos e debates, nos quais envolvemos toda a Equipe Escolar e profissionais de diversas áreas.

A partir do ano de 2009 propusemos nos tornar uma escola que desse ênfase a um segundo idioma, tornando aptos nossos alunos na comunicação em uma 2ª língua e, para isso, elegemos o  Espanhol.  

Entendemos que o atual momento educacional demonstra a necessidade da aquisição de mais um código lingüístico e que o universo do ambiente escolar é  ideal para que essa aquisição seja feita de modo tranqüilo. A possibilidade de imersão diária em um segundo idioma promove a fluência sem pressões para as crianças, pois as mesmas o usarão nas atividades do dia a dia, brincadeiras, etc.

A vivência no meio educacional nos fez perceber que muitos pais e professores, ao educar seus filhos e alunos agem em função da própria vaidade e vivem preocupados com o que os outros possam comentar em relação ao desempenho dos mesmos. Com isso, eles se esquecem de também ensiná-los a refletir seriamente sobre a própria vida e sobre o seu valor no contexto social. Tendem a pensar que a aprendizagem que se faz na escola é apenas um processo de preparação que visa a um bom emprego, o que leva o aluno a cair na ilusão de que a felicidade ou o sucesso são medidos pela posse de dinheiro e outros bens materiais.

A escola reconhece a necessidade e importância de fornecer incessantemente novos conhecimentos e informações, proporcionando aos alunos, condições de acesso às novas tecnologias, fatos, realidades, lugares e costumes totalmente diferentes dos seus, sem, contudo, deixar de priorizar os valores humanos. A escola procura despertar no aluno o amor ao próximo, respeito e solidariedade para com todos, valorização da família enfim, todos os sentimentos que denotem nobreza de alma.

Pensamos e atuamos com ênfase nas propostas educativas que objetivam a valorização de nossos alunos para que sejam seres pensantes e questionadores, e para que também sejam construtores participativos e autônomos de seus conhecimentos e competências através da interação com o ambiente.

A responsabilidade sobre nós educadores se avoluma a cada reflexão que fazemos de que, a história escolar de cada criança e cada adolescente pode ser decisiva na formação de sua história de vida.

A educação se processa a todos os momentos e no espaço escolar, definido para os conteúdos curriculares, ela traspassa seu primeiro alvo, para interferir na formação completa do indivíduo. Aqui, acima de tudo, existem as relações humanas e cada qual, professores e alunos, trazem suas vivências individuais, que se misturam para se transformarem em novas experiências.

Essa fusão de vivências será sempre parte imprescindível em todos os pontos de nossa contemplação pedagógica, a fim de propiciar a construção do saber e da criatividade, em uma educação de conteúdos realmente de relevância social.

Assim pensando, preocupa-nos manter uma Proposta Pedagógica, que aproxime o máximo possível nossa prática àquilo que acreditamos ser o melhor caminho a seguir para contribuir de forma positiva na história de vida de cada um de nossos alunos

 

regimento escolar

Regimento Escolar

Ensino Fundamental I

 

ÍNDICE

TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I – DA IDENTIFICAÇÃO

CAPÍTULO II - DOS FINS E OBJETIVOS

CAPÍTULO III – DO ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO

TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA E SERVIÇO DE APOIO

CAPÍTULO I – DA GESTÃO

Seção I – Da Equipe Gestora

Subseção I - Do Diretor (a) Pedagógico e Institucional

Subseção II – Do (a) Diretor (a) Administrativo (a) e Financeiro

Subseção III – Do (a) Secretário (a) Escolar

Subseção IV – Dos Coordenadores Pedagógicos

CAPÍTULO II – DA EQUIPE ESCOLAR

Seção I – Do Corpo Docente

Seção II – Dos Monitores

Seção III – Dos Auxiliares de Professor

CAPÍTULO III – DOS SERVIÇOS DE APOIO

Seção I – Da Gerência Administrativa

Subseção I – Divisão de Recepção

Subseção II – Divisão de Manutenção

Subseção III – Divisão de Alimentação

Seção II – Da Gerência Financeira

Subseção I – Do Auxiliar Financeiro

CAPÍTULO IV – DO CORPO DISCENTE

Seção I - Dos Direitos dos Alunos

Seção II – Dos Deveres dos Alunos Aplicáveis ao Ensino Fundamental

Seção III - Das Sanções

CAPÍTULO V – DO CONSELHO DE CLASSE

TÍTULO VI - DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA

CAPÍTULO I – DA PROPOSTA POLÍTICO PEDAGÓGICA

CAPÍTULO II – DA ETAPA ATENDIDA

CAPÍTULO III – DO CURRÍCULO PLENO

Seção I - Das Diretrizes Curriculares

Seção II - Da Matriz Curricular

Seção III - Das Reuniões Pedagógicas

TÍTULO IV - DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO

CAPÍTULO II – DO CALENDÁRIO ESCOLAR E CARGA HORÁRIA

CAPÍTULO III – DA MATRÍCULA

CAPÍTULO IV – DA TRANSFERÊNCIA

CAPÍTULO V – DA CLASSIFICAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E AVANÇO

Seção I - Da Classificação

Seção II - Da Reclassificação

Seção III – Do Avanço

CAPÍTULO VI – DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

CAPÍTULO VII – DA AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM

Seção I - Da Educação Especial

Seção II - Dos Princípios

Seção III - Da Periodicidade

Seção IV – Da Atribuição de Notas

Seção V - Da Promoção

Seção VI - Da Recuperação Paralela

Seção VII - Da Progressão

CAPÍTULO VIII – DA ESCRITURAÇÃO ESCOLAR E ARQUIVO

CAPÍTULO IX – DA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES

TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E GERAIS

MATRIZ CURRICULAR

 

TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I – DA IDENTIFICAÇÃO

Art. 1º - O CEM – Centro Educacional Mabel, localizado no Município de Goiânia, Estado de Goiás, à Rua 01, Quadra Ch, Lote 05, Vila São João, e nome fantasia da Empresa Tau Prestadora de Serviços Educacionais Eireli - ME, inscrita com CNPJ Nº. 25.138.617/0001-34, de propriedade e mantido pela proprietária Mabel Melo de Oliveira Souza.

Art. 2º - Este Regimento tem a finalidade de assegurar a unidade filosófica, pedagógica, estrutural e funcional do CEM – Centro Educacional Mabel, garantindo a qualidade e a flexibilidade didático-pedagógica.

Art. 3º - O CEM – Centro Educacional Mabel é uma organização social de prestação de serviços e estará a serviço das necessidades e características de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos, independente de sexo, raça, cor, credo religioso e político.

Art. 4º - O CEM – Centro Educacional Mabel oferece o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e organiza-se e rege-se pelo presente Regimento.

Art. 5º - Para efeito de Regimento, doravante o CEM – Centro Educacional Mabel será denominado simplesmente de Escola, tendo como objetivo maior para a criança, o desenvolvimento em sua totalidade.

CAPÍTULO II - DOS FINS E OBJETIVOS

Art. 6º - A Escola tem por fim promover uma Educação sustentada na Legislação que rege a Educação Nacional, pautada por uma Educação que visa o desenvolvimento global da criança como ser humano dotado de capacidades e dificuldades que serão sanadas, visando o ser global. Estas capacidades e dificuldades serão melhoradas e trabalhadas por profissionais que atuam na Educação, dando assim, suporte para o crescimento dos educandos.

Art. 7º - O Ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  2. Concepção de uma criança com liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
  3. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas;
  4. Respeito à liberdade, ao apreço e à tolerância;
  5. O espaço físico e as instalações devem oportunizar para a criança uma aprendizagem de qualidade, com instalações voltadas para o perfil das crianças atendidas;
  6. Os recursos humanos, os cargos, as funções e habilitações pedem uma gestão democrática, com profissionais habilitados e condizentes com as áreas ocupadas e a serem ocupadas, tudo na conformidade do artigo 62 da Lei 9.394/96;
  7. A organização de pessoal deve garantir um padrão de qualidade;
  8. O cotidiano da organização do trabalho deve garantir valorização da experiência extraescolar;
  9. A articulação entre a Instituição e a comunidade deve ter uma vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
  10. A programação curricular deve estar de acordo com as necessidades escolares e as mudanças na educação nacional;
  11. O processo de avaliação do desenvolvimento integral da criança deve valorizar todo e qualquer crescimento apresentado pela criança através de fichas avaliativas (relatórios) e de todas as atividades realizadas no decorrer do trimestre, do semestre e do ano;
  12. O planejamento geral e a avaliação institucional devem vir de encontro com as necessidades da comunidade atendida e das aspirações dos profissionais que atuam no processo ensino-aprendizagem;

Art. 8º - O CEM – Centro Educacional Mabel tem como objetivo principal contribuir para a formação integral dos alunos, apoiado numa pedagogia humanitária.

Art. 9º - A Escola tem como objetivos específicos para a fase que atende: 

  1. Proporcionar as condições adequadas à promoção do bem estar da       criança e ao seu desenvolvimento físico, motor, emocional, intelectual, moral, ético, social e estético.
  2. Promover a inclusão social da criança, propiciando-lhe o acesso à educação e sua participação nos diferentes bens culturais, respeitando o princípio da diversidade, no intuito de favorecer a construção de subjetividades criativas, críticas, pensantes e autônomas.

Parágrafo Único - Os objetivos de que tratam os incisos desse artigo devem ser alcançados por meio da ampliação de relações da criança consigo, com outras pessoas, com a cultura e com a natureza.

CAPÍTULO III – DO ATENDIMENTO E  FUNCIONAMENTO

Art. 10 - A Escola tem a finalidade de ministrar a educação básica, na etapa do Ensino Fundamental – Primeira Fase (1º ao 5º ano), baseada numa Proposta Político-Pedagógica planejada, com a participação de toda a comunidade escolar.

§ 1º – A Escola funciona nos seguintes horários:

  • Matutino – de 07h30min às 12h;
  • Vespertino – de 07h30min às 18h;
  • Turno integral - de 07h30min às 18h.

TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA E SERVIÇO DE APOIO

CAPÍTULO I – DA GESTÃO

Art. 11 - A Escola será regida por uma equipe gestora que estará sempre em contato com o corpo administrativo e docente da Escola, a fim de que o presente Regimento seja cumprido, visando alcançar o máximo de sua totalidade, atendendo em período integral e parcial.

Seção I – Da Equipe Gestora

Art. 12 -         A Equipe Gestora é composta por:

  1. Diretor (a) Pedagógico e Institucional;
  2. Diretor (a) Administrativo (a) e Financeiro;
  3. Secretária Escolar;
  4. Coordenadores Pedagógicos.

Art. 13 -         Compete à Equipe Gestora:

  1. Reunir-se ordinariamente e extraordinariamente para debater assuntos referentes à Escola;
  2. Favorecer um ambiente de trabalho amigável e cooperativo, promovendo entre todos uma boa integração;
  3. Observar as disposições do Regimento para possíveis modificações;
  4. Planejar e aplicar anualmente os recursos, assegurando o perfeito funcionamento da Escola e acompanhar sua execução;
  5. Propor e/ou aprovar medidas para o aperfeiçoamento do ensino;
  6. Planejar ações de articulação com a família dos alunos e com a comunidade, criando processos de integração com a Escola visando, sobretudo, a participação efetiva da família no cumprimento dos objetivos pedagógicos propostos.

Subseção I - Do Diretor (a) Pedagógico e Institucional

Art. 14 -     O (A) Diretor (a) Pedagógico e Institucional é o responsável da Escola para todos os efeitos legais, e responsável pelo traçado das diretrizes no sentido de atingir os objetivos educacionais propostos, sendo esta função entendida como a coordenação do funcionamento geral da Escola e a execução das deliberações coletivas, sempre de forma integradora e participativa de toda a comunidade escolar.

Art. 15 -     Em caso de ausência ou impedimento do (a) Diretor (a) Pedagógico e Institucional, a substituição para o preenchimento interino ou definitivo do cargo será feita pelo (a) Diretor (a) Administrativo e Financeiro da Escola, e na ausência deste, pelo (a) Coordenador (a) Geral e ainda na sua provisória pelo (a) Secretário (a) Escolar.

Art. 16 -     Compete ao Diretor (a) Pedagógico e Institucional:

  1. Promover ações para a integração entre alunos, pais, professores e funcionários;
  2. Promover ações com participação de toda a comunidade escolar para a elaboração do conhecimento, a aquisição de habilidades e a formação de valores nos corpos docente e discente da Escola;
  3. Participar das reuniões da equipe diretiva;
  4. Participar de cursos, seminários, congressos e eventos de aperfeiçoamento pessoal, profissional e de conhecimento doutrinário com aprovação da equipe diretiva.

Subseção II – Do (a) Diretor (a) Administrativo (a) e Financeiro

Art. 17 -     O (A) Diretor (a) Administrativo (a) e Financeiro é o responsável pelos assuntos financeiros, pelos recursos humanos e pela manutenção da Escola.

Art. 18 - Compete ao (à) Diretor (a) Administrativo (a) e Financeiro:

  1. Verificar toda e qualquer irregularidade e encaminhar soluções e providências;
  2. Selecionar, admitir e dispensar professores e outros funcionários;
  3. Alterar as prescrições legais, horários e expedientes dos funcionários, de modo a atender as necessidades da escola;
  4. Aplicar, em conjunto com a Equipe Pedagógica, normas disciplinares junto ao corpo discente, conforme as disposições deste regimento;
  5. Viabilizar condições favoráveis às equipes administrativa e pedagógica, bem como junto ao corpo discente, a fim de que seja ministrado um ensino de boa qualidade;
  6. Informar à comunidade escolar sobre cursos, encontros e demais eventos alusivos à educação;
  7. Receber e realizar pagamentos;
  8. Contratar serviços extras para manutenção da Instituição;
  9. Responsabilizar-se pelas compras necessárias à manutenção da instituição;
  10. Movimentar conta bancária em conjunto com o (a) Diretor (a) Pedagógico e Institucional;
  11. Substituir o (a) Diretor (a) Pedagógico e Institucional em suas ausências e impedimentos.

Subseção III – Do (a) Secretário (a) Escolar

Art. 19 -     O (A) Secretário (a) Escolar é o responsável pelo serviço de escrituração e registro escolar, de pessoal, de arquivo, fichário, preparação de correspondência da escola, preservação e atualização da documentação da Escola.

§ 1º - O (A) Secretário (a) Escolar é escolhido pelo (a) Diretor (a) Administrativo e Financeiro, observados os requisitos exigidos para o exercício da função.

§ 2º - Os serviços da Secretaria Escolar são de responsabilidade do (a) Secretário (a) Escolar, subordinado (a) ao Diretor (a) Administrativo e Financeiro.

Art. 20 -     Em caso de impedimento ou ausência do (a) Secretário (a) Escolar, o (a) Diretor (a) Administrativo e Financeiro o substituirá ou designará substituto até nova contratação para o preenchimento interino ou definitivo do cargo.

Art. 21 -     São atribuições do (a) Secretário (a) Escolar:

  1. Participar das reuniões da Equipe Diretiva;
  2. Responder junto à Equipe Diretiva, pelo expediente e pelos serviços gerais da Secretaria Escolar;
  3. Participar de cursos, seminários, congressos e eventos de aperfeiçoamento pessoal e profissional;
  4. Comparecer às suas atividades, dentro do horário estabelecido, com assiduidade e pontualidade;
  5. Cultivar os valores que caracterizam o homem de bem e uma conduta ética compatível com a função que exerce;
  6. Participar do planejamento geral da Escola e demais reuniões, com vistas ao registro da escrituração escolar e arquivo;
  7. Incumbir-se da realização das atribuições que lhe são peculiares, atendidas as normas legais atinentes e os dispositivos aplicáveis deste Regimento, coadjuvado por tantos auxiliares quantos forem necessários;
  8. Organizar, superintender e realizar os serviços de escrituração escolar e de arquivo ativo, inativo ou passivo;
  9. Manter atualizadas as pastas e registros individuais dos alunos e de pessoal, quanto à documentação exigida e permanente compilação e armazenamento de dados;
  10. Supervisionar a expedição e tramitação de qualquer documento ou transferência, assinando, conjuntamente com o Diretor, atestados, transferências, históricos escolares, certificados, atas e outros documentos oficiais;
  11. Analisar, juntamente com o Coordenador Pedagógico, as transferências que requerem complementação curricular;
  12. Organizar a agenda de serviços e superintender os trabalhos da Secretaria Escolar;
  13. Encaminhar ao Diretor em tempo hábil, todos os documentos que devam ser conhecidos e assinados;
  14. Articular-se com a Equipe Pedagógica para que, nos prazos previstos, sejam fornecidos os resultados escolares dos alunos, referentes às programações regulares e especiais;
  15. Conhecer e cumprir o Regimento Escolar, Calendário Escolar, Currículo Pleno e toda a legislação e normas pertinentes ao ensino;
  16. Manter organizadas e atualizadas as cópias da legislação em vigor pertinentes ao ensino;
  17. Organizar a divisão de tarefas junto aos funcionários sob sua coordenação e promover a sua execução;
  18. Evitar o manuseio, por pessoas estranhas ao serviço, bem como a retirada no âmbito da Escola, de pastas, livros, diários de classe e registros de qualquer natureza, salvo quando oficialmente requeridos por órgão autorizado;
  19. Adotar medidas que visem preservar toda a documentação sob sua responsabilidade;
  20. Lavrar atas e anotações de resultados finais, de recuperação, de exames especiais e de outros processos de avaliação, cujo registro de resultado seja necessário;
  21. Cuidar do recebimento de matrículas e transferências e respectiva documentação;
  22. Atender e acompanhar, encaminhando adequadamente, as pessoas que se dirigem à Escola;
  23. Cuidar da comunicação externa da Escola com a comunidade escolar ou com terceiros;
  24. Respeitar e cumprir as disposições do Regimento Escolar;
  25. Executar outras atividades que contribuam para o bom funcionamento da Escola.

Subseção IV – Dos Coordenadores Pedagógicos

Art. 22 – A Equipe de Coordenação Pedagógica organiza-se da seguinte forma:

  1. Coordenação Pedagógica Geral;
  2. Coordenação Pedagógica de Apoio.

Art. 23 - A Coordenação Pedagógica é responsável pelo processo de integração e articulação das ações pedagógicas e didáticas de sua área de responsabilidade, buscando zelar pela unidade do trabalho baseado na filosofia e objetivos da Escola.

Art. 24 -     A função de cada (a) Coordenador (a) Pedagógico (a) é exercida por profissional com graduação superior ou pós-graduação em educação, legalmente habilitado, obedecendo ao artigo 64 da Lei 9.394/96, devendo ser aprovado pelo Diretor Pedagógico e Institucional.

Art. 25 -     São atribuições de cada (a) Coordenador (a) Pedagógico (a):

  1. Participar das reuniões da Equipe Diretiva e promover reuniões com a Equipe Pedagógica tendo sempre o objetivo de delinear as ações pedagógicas conforme o perfil do alunado e da comunidade como um todo;
  2. Participar de cursos, seminários, congressos e eventos de aperfeiçoamento pessoal e profissional, em seu horário de trabalho;
  3. Comparecer às suas atividades, dentro do horário estabelecido, com assiduidade e pontualidade;
  4. Cultivar os valores que caracterizam um homem de bem e uma conduta ética compatível com a função que exerce;
  5. Assegurar a unidade da ação pedagógica, buscando o aperfeiçoamento contínuo para consecução dos objetivos propostos;
  6. Coordenar e orientar as atividades de planejamento, execução e avaliação, supervisionando a ação docente;
  7. Assessorar pedagogicamente a Equipe Diretiva;
  8. Assistir o Professor em suas atividades docentes;
  9. Estudar e planejar com o corpo docente os princípios filosóficos da Escola, supervisionando sua prática nas atividades escolares;
  10. Estudar o currículo do aluno transferido, determinando as complementações curriculares necessárias, juntamente com o (a) Secretário (a) Escolar;
  11. Supervisionar e acompanhar os professores na elaboração dos planos de recuperação e adaptação;
  12. Atuar em sintonia com as Equipes Diretiva e Pedagógica, buscando juntos a solução de possíveis problemas que afetam o processo ensino-aprendizagem, fazendo os encaminhamentos necessários de acordo com cada caso;
  13. Assessorar, acompanhar, avaliar e coordenar a elaboração dos programas e planos de ensino, atuando junto aos docentes, alunos, pais ou responsáveis;
  14. Promover sistematicamente reuniões de estudos e trabalho, visando o constante aperfeiçoamento das atividades de ensino;
  15. Coordenar o processo de seleção de livros didáticos e literários, de acordo com os critérios metodológicos e filosóficos da Escola;
  16. Indicar substitutos para as vacâncias provisórias ou definitivas do corpo docente, em acordo com a Equipe Diretiva;
  17. Realizar outras atividades inerentes à sua função.

Art. 26 –São funções específicas do Coordenador Geral:

  1. Conversar com pais, sobre o desempenho do filho (aluno).
  2. Elaborar demonstrativo periódico do desempenho escolar dos alunos por série e disciplina, para a Diretoria Pedagógica.
  3. Elaborar programas de melhoria do desempenho dos professores.
  4. Identificar disfunções de desempenho escolar de aluno e apoiar os professores na busca de solução para o problema.
  5. Orientar a elaboração e controlar a entrega de plano de ensino por disciplina.
  6. Pesquisar e propor alternativas de melhoria nas relações professor-aluno e na maneira de transmissão de conteúdos.
  7. Planejar a realização de atividades e treinamentos com o objetivo de aperfeiçoamento dos professores e demais profissionais envolvidos.
  8. Planejar atividades relacionadas ao ensino-aprendizagem da instituição.
  9. Planejar eventos a serem realizados com a participação de alunos e professores.
  10. Realizar reuniões com a equipe de assistentes e docência para solução de problemas.
  11. Supervisionar a aplicação integral do plano de ensino elaborado.
  12. Supervisionar a execução das atividades de ensino-aprendizagem.
  13. Supervisionar o controle das atividades realizadas diariamente, apontando os resultados obtidos e pontos de melhoria.
  14. Supervisionar questões relacionadas à disciplina de docentes, auxiliares e alunos.

Art. 27 – São funções específicas do Coordenadores de Apoio:

  1. Acompanhar a execução de aulas pelo professor (a), conforme o plano de ensino apresentado à instituição.
  2. Acompanhar a comunicação entre professor-pais-aluno, através da agenda do aluno.
  3. Acompanhar o controle de notas e faltas, feito pelo professor (a).
  4. Acompanhar junto ao professor a entrega na Secretaria, no prazo estipulado, da planilha de notas e faltas das turmas, para lançamento no sistema de gestão.
  5. Acompanhar junto ao professor o desempenho do aluno.
  6. Acompanhar o preenchimento pelo professor (a) do diário de classe no fim de cada aula ministrada.
  7. Apresentar à Coordenação Geral, proposta de atividades, que visem à melhoria do ensino-aprendizagem.
  8. Controlar a aplicação, correção e devolução de atividades e provas.
  9. Manter a Coordenação Geral informada sobre as atividades e problemas envolvendo, sala, materiais, programa, professor e alunos.
  10. Orientar e acompanhar a elaboração de plano ensino e entregar à Coordenação Geral no prazo estipulado.
  11. Propor e orientar o professor (a) na realização de atividades de integração dos alunos.
  12. Propor providência, quando perceber comportamento destoante de professor (a) e aluno.
  13. Realizar reuniões com docentes para solução de problemas.
  14. Propor atividade extraclasse.

CAPÍTULO II – DA EQUIPE ESCOLAR

Art. 28 -     A Equipe Escolar será constituída pelo (a) Diretor (a) Pedagógico e Institucional e pela Equipe de Coordenação Pedagógica os quais buscarão, através de trabalho cooperativo, oferecer condições de atingir os objetivos propostos para a Escola e para todo o grupo nela inserido.

Seção I – Do Corpo Docente

Art. 29 -     A função docente é exercida por profissional em educação, legalmente habilitado, obedecendo ao artigo 62 da Lei 9394/96, sendo indicado pela direção e Coordenação Pedagógica e contratado pela Escola.

Art. 30 -     Em caso de ausência ou impedimento do docente, a Coordenação Pedagógica Geral indicará o substituto e a Escola procederá a sua contratação para o preenchimento interino ou definitivo do cargo, conforme aprovação da Equipe Diretiva.

Art. 31 -     Na admissão do professor, observar-se-á:

  1. Um período de estágio probatório de no máximo três meses que antecederem a contratação;
  2. Obediência às exigências das leis em vigor, combinadas com as disposições da Consolidação das Leis de Trabalho, de demais legislações trabalhistas aplicáveis e com as normas deste Regimento;
  3. Aceitação dos princípios filosóficos que norteiam as atividades pedagógicas da Escola.

Parágrafo Único - ao ser admitido, o Professor recebe um Manual de Procedimentos no qual constam as disposições deste Regimento e que faz parte integrante das normas do contrato de trabalho.

Art. 32 -     São deveres dos Professores:

  1. Participar de cursos, seminários, congressos e eventos de aperfeiçoamento pessoal e profissional;
  2. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
  3. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da Escola;
  4. Comparecer a todas as atividades pedagógicas, dentro do horário estabelecido, com assiduidade e pontualidade;
  5. Cultivar os valores que caracterizam o homem de bem e uma conduta ética compatível com a função que exerce;
  6. Zelar pelo nome da Escola, dentro e fora dela;
  7. Manter eficiência do ensino na área específica de sua atuação;
  8. Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa perspectiva coletiva e integrada;
  9. Ministrar aulas de acordo com o horário estabelecido, cumprindo o número dos dias letivos e horas-aula estabelecidos pela Escola, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento pessoal e profissional;
  10. Zelar pela aprendizagem dos alunos;
  11. Responder pela ordem na sala de aula, pelo bom uso do material didático e pela conservação do prédio escolar, de seus materiais e equipamentos e pela disciplina dos alunos;
  12. Orientar o trabalho escolar e quaisquer atividades extraclasses relacionadas à sua turma, esforçando-se para obter o máximo de aproveitamento do aluno;
  13. Cumprir as disposições regimentares referentes à verificação do aproveitamento do aluno;
  14. Respeitar as diferenças individuais dos alunos, considerando as possibilidades e limitações de cada um, mantendo-se em classe no período da aula;
  15. Participar, salvo impedimento legal ou regimental, de comissões decisoras e outras, para qual for designado;
  16. Participar, obrigatoriamente, dos Conselhos de Classe e de outros órgãos colegiados de que, por força deste Regimento, for membro;
  17. Participar de sessões cívicas, solenidades e reuniões programadas;
  18. Atender a família do aluno, quando for solicitado;
  19. Acatar as decisões das Equipes Diretiva e Pedagógica, de órgãos colegiados e demais autoridades do ensino;
  20. Manter vigilância para evitar o uso pelo aluno de processos fraudulentos na execução de trabalhos e avaliações;
  21. Planejar e executar estudos contínuos de recuperação paralela, de tal forma que sejam garantidas novas oportunidades de aprendizagem e maior tempo de reflexão dos educandos;
  22. Identificar, em conjunto com a Coordenação Pedagógica, casos de alunos que apresentem problemas específicos e necessidades de atendimentos diversificados, fornecendo com regularidade as informações sobre seus alunos;
  23. Colaborar com as atividades de articulação da Escola com as famílias e a comunidade;
  24. Esclarecer aos alunos e aos pais ou responsáveis sobre as propostas de trabalho da Escola, o desenvolvimento do processo educativo e as formas e procedimentos adotadas no processo de avaliação dos educandos;
  25. Manter atualizados os Diários de Classe e registrar continuamente as ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do processo educativo;
  26. Participar de todas as reuniões para as quais for convocado;
  27. Apresentar registros referentes às ações pedagógicas e da vida escolar dos educandos, visando o processo educativo;
  28. Analisar coletivamente as causas de aproveitamento não satisfatório, propondo medidas para superá-las;
  29. Corrigir as avaliações somativas de seus alunos, atribuindo notas, especificando o critério adotado e comentando, após a aplicação, sobre os erros e acertos;
  30. Aplicar avaliações diagnósticas, formativas, mediadoras e somativas, visando acompanhar o desenvolvimento do aluno e seu próprio, no processo ensino-aprendizagem;
  31. Encaminhar à Secretaria da Escola os resultados das avaliações somativas, as planilhas das avaliações formativas e mediadoras, e os dados de apuração da assiduidade referentes ao aluno, obedecendo aos prazos fixados pela Coordenação Pedagógica;
  32. Comunicar à Direção os casos de suspeita ou constatação de doenças infectocontagiosas;
  33. Participar da organização, planejamento, desenvolvimento e avaliação das reuniões pedagógicas;
  34. Propor, discutir, apreciar e participar de projetos especiais para sua ação pedagógica;
  35. Conhecer e cumprir o Regimento, Calendário Escolar, Currículo Pleno e demais Leis e Normas do Ensino em vigor;
  36. Promover e manter relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas e demais membros da comunidade escolar, com fraternidade;
  37. Entregar à Escola todos os documentos necessários para o exercício da profissão, bem como para contratação, sempre que exigidos, satisfazendo plenamente as leis vigentes e obrigações previstas neste Regimento;
  38. Exercer outras atividades inerentes à sua função;
  39. Ficar à disposição da Escola nos períodos de recesso dos meses de dezembro e janeiro.

Parágrafo Único - o não cumprimento ou a inobservância dos preceitos do presente artigo e demais normas deste Regimento torna o professor passível das sanções cabíveis nos termos das legislações trabalhistas e de ensino.

Art. 33 -     É vedado ao Professor:

  1. Dedicar-se, durante as aulas, a assuntos e atividades alheias ao processo ensino-aprendizagem de seus alunos;
  2. Atender ao telefone celular durante as aulas;
  3. Navegar na internet ou redes sociais buscando assuntos alheios às aulas durante a execução destas;
  4. Aplicar sanções aos alunos, fora de sua competência;
  5. Fazer-se substituir nas atividades de classe por terceiros, sem aquiescência da respectiva Coordenação Pedagógica;
  6. Ministrar curso ou aula particular aos próprios alunos;
  7. Repetir notas ou considerações das Fichas Avaliativas sem proceder à nova verificação da aprendizagem e observações ao aluno;
  8. Dirigir-se diretamente aos pais ou responsáveis para solução de problemas pedagógicos ou comportamentais do aluno, sem prévio conhecimento da Coordenação Pedagógica do Bloco ou Coordenação Geral;
  9. Pegar carona com pais de alunos a não ser que exista prévia e comprovada relação de amizade ou parentesco;
  10. Retirar livros, DVDs, materiais pedagógicos ou quaisquer outros materiais de apoio das dependências da Escola sem o registro de saída pela administração da Escola. 

Art. 34 -     O professor, além dos direitos que lhe são assegurados pela legislação trabalhista e pela legislação de ensino, tem ainda as prerrogativas:

  1. Requisitar todo o material didático necessário às aulas e atividades dentro das possibilidades da Escola;
  2. Utilizar livros e material da Biblioteca, as dependências e instalações da Escola, necessários ao exercício de suas funções;
  3. Opinar sobre programas e sua execução, planos de curso, técnicas e métodos utilizados e adoção de livros didáticos;
  4. Propor à Direção Pedagógica e Institucional medidas que objetivem o aprimoramento dos métodos de ensino, de avaliação, de administração e de disciplina;
  5. Comparecer a reuniões ou cursos relacionados às atividades docentes que lhe sejam pertinentes, como forma de aperfeiçoamento ou atualização;
  6. Receber tratamento condigno e compatível com a função que exerce;
  7. Contar com o apoio da escola para que seja respeitado por alunos e pais de alunos.

Seção II – Dos Monitores

Art. 35 - A função de Monitor é exercida por profissional em educação, legalmente habilitado.

Art. 36 -     Em caso de ausência ou impedimento do Monitor, a Coordenação Pedagógica Geral indicará o substituto e a Escola procederá a sua contratação para o preenchimento interino ou definitivo do cargo, conforme aprovação da Equipe Diretiva.

Art. 37 – A Contratação dos Monitores segue os mesmos parâmetros dos docentes, de acordo com o artigo 33 deste Regimento.

Art. 38 - Os Monitores de turmas têm como função principal auxiliar os alunos do turno integral nas situações de ensino-aprendizagem, trabalhando em parceria com os professores regentes de sala ou professores de área.

Art. 39 – O Monitor não substitui o Professor, sendo-lhe vedado aplicar e corrigir avaliações, ministrar aulas teóricas ou práticas, sem a presença e supervisão do Professor regente de sala.

Art. 40 – São funções do Monitor:

  1. Auxiliar os alunos na consecução das atividades de casa, tirando-lhes as dúvidas e auxiliando-os no avanço das aprendizagens;
  2. Auxiliá-los na preparação de temas para apresentações em sala de aula;
  3. Promover atividades lúdicas e de integração entre o grupo.
  4. Atuar junto aos professores no preparo de trabalhos práticos e experimentais, compatíveis com seu nível de conhecimento e experiência dentro das diversas disciplinas;
  5.  Assistir às aulas e seminários promovidos pela instituição visando o seu aperfeiçoamento pessoal para efetivo acompanhamento das turmas;
  6. Organizar e orientar grupos de estudos entre alunos, objetivando a fixação e o melhor aproveitamento de conteúdos programáticos já ministrados pela disciplina;
  7. Contribuir para melhorar o relacionamento entre alunos e professores na execução dos planos de ensino;
  8. Elaborar juntamente com o professor ao qual está vinculado, o plano de trabalho que lhe cabe cumprir;
  9. Executar, no tempo adequado, as atividades que lhe forem atribuídas;
  10. Cumprir a jornada de trabalho de 20 ou 40 horas semanais durante os 200 dias letivos, conforme o calendário escolar da instituição.

 

Art. 41 – Ao Monitor cabe as mesmas prerrogativas dos artigos 35 e 36 deste Regimento Escolar.

Seção III – Dos Auxiliares de Professor

Art. 42 – A função de Auxiliar de Professor será exercida exclusivamente por estudantes de Pedagogia, contratados como Estagiários de acordo com a Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008.

Art. 43 – O estágio na Escola é entendido como um momento importante na formação como Professor e por esse motivo ao Estagiário é propiciada a vivência da prática pedagógica como auxiliar de sala de aula.

Art. 44 – As principais funções do Auxiliar de Professor são:

  1. Acompanhar e auxiliar o Professor nas diversas atividades pedagógicas e de recreação;
  2. Assistir os alunos na execução das atividades de sala de aula, se necessário;
  3. Trabalhar de forma articulada com Professor participando e dando sugestões de atividades na elaboração dos Planos de Aula;
  4. Auxiliar o Professor no agendamento de reuniões com os pais;
  5. Auxiliar o Professor na realização das informações diárias aos pais através da Agenda do Aluno;
  6. Auxiliar os alunos, quando necessário, fazendo o reforço dos conteúdos, sob a orientação do Professor.
  7. Acompanhar o aluno na realização de atividades didáticas, se necessário, e quando solicitado pelo Professor Regente.

CAPÍTULO III – DOS SERVIÇOS DE APOIO

Art. 45 -     A Escola contará com os Serviços de Apoio organizados da seguinte forma:

  1. Gerência Administrativa
  2. Gerência Financeira

Seção I – Da Gerência Administrativa

Art. 46 – A Gerência Administrativa terá sob sua coordenação as Divisões de Recepção, Manutenção e Alimentação;

Art. 47 – A contratação dos profissionais que compõem a Gerência Administrativa serão submetidos a testes de capacidade para o exercício das respectivas funções e serão admitidos após período de experiência de no máximo 90 dias, com contratação após aprovação da Direção Administrativa.

Parágrafo Único - por necessidade administrativa, podem ser admitidos tantos auxiliares de serviços diversos quantos se fizerem necessários ao bom funcionamento da Escola.

Art. 48 – Ao Gerente Administrativo cabe:

  1. Realizar estudos conjuntos para capacitação e motivação dos componentes das equipes sob sua coordenação;
  2. Programar e realizar a integração de cada novo colaborador da instituição com os demais membros já veteranos;
  3. Responsabilizar-se pelos processos de contratação e demissão de todos os funcionários da instituição;
  4. Controlar as escalas de férias dos empregados e o descanso legal dos estagiários;
  5. Receber e acompanhar os servidores públicos representantes da Vigilância Sanitária, Bombeiros e outros, durante suas visitas de inspeção na instituição, assim como providenciar a execução das recomendações;

Art. 49 – A todos os componentes das Divisões coordenadas pela Gerência Administrativa cabe:

  1. Participar de cursos, seminários e eventos de aperfeiçoamento pessoal e profissional;
  2. Comparecer às suas atividades, dentro do horário estabelecido, com assiduidade e pontualidade;
  3. Cultivar os valores que caracterizam o homem de bem e uma conduta ética compatível com a função que exerce;
  4. Comparecer às reuniões quando convocados, participando com opiniões e sugestões para o melhoramento da instituição como um todo.

Subseção I – Divisão de Recepção

Art. 50 – Aos componentes da Divisão de Recepção cabe:

  1. Realizar o atendimento presencial ou via telefone de todos que contatam a Escola;
  2. Zelar pela segurança da instituição e de seus clientes, permitindo a entrada no espaço escolar somente após verificação individualizada;
  3. Não prestar informações de alunos ou de seus responsáveis via telefone ou pessoalmente a pessoas estranhas à instituição;
  4. Cuidar, conforme orientação da Coordenação Pedagógica Geral, da entrada e saída de alunos da instituição;
  5. Não permitir a entrada e o deslocamento no interior da Escola, de qualquer adulto, seja pai de aluno, fornecedor, prestador de serviço ou visitante, sem o devido acompanhamento de um profissional da instituição, até o atendimento final;
  6. Responsabilizar-se pelos controles e chaves de todos os acessos internos e externos da instituição, abrindo e fechando o prédio de acordo com o horário regimentar.
  7. Agendar com pais reunião, solicitada pela instituição.
  8. Conferir autorização de pessoa designada pelos pais para pegar o aluno.
  9. Controlar a saída de alunos, chamando pelo nome.
  10. Cuidar da conservação de equipamentos e materiais usados na realização de suas tarefas.
  11. Fazer e receber ligações telefônicas de interesse da instituição, repassando-as aos solicitantes ou destinatários, mantendo controle de todas as chamadas feitas, local, nacional e internacional.
  12. Ligar para pais de aluno, para entender o motivo da falta à aula. Informando imediatamente ao professor (a) o motivo alegado.
  13. Preparar atividade escolar e colocar em pasta específica indicada.
  14. Recepcionar e encaminhar para os departamentos: documentos, materiais ou pessoas, que por ventura, procurem a instituição, para visitar ou solucionar problemas.
  15. Solicitar e controlar entrega e coleta de correspondência e encomendas dos Correios ou transportadoras.

Subseção II – Divisão de Manutenção

Art. 51 – Aos componentes da Divisão de Manutenção cabe:

  1. Zelar pela limpeza e higiene do prédio escolar;
  2. Zelar pela manutenção, conservação, vigilância e integridade do prédio escolar, dos bens nele contidos e da comunidade escolar;
  3. Responsabilizar-se pelo asseio, arrumação, conservação e manutenção do prédio, instalações, móveis e utensílios da Escola;
  4. Requisitar material de limpeza e controlar seu consumo;
  5. Verificar o funcionamento dos serviços de água, luz e esgoto, comunicando à Direção qualquer irregularidade que venha ocorrer;
  6. Zelar pela conservação dos instrumentos de limpeza e do material de consumo;
  7. Exercer outras tarefas auxiliares que lhe forem atribuídas, inerentes à sua função.

Subseção III – Divisão de Alimentação

Art. 52 -     A Escola contará com uma Merendeira a qual será selecionada pelo (a) Gerente Administrativo e contratada com aquiescência da Equipe Diretiva, observados os requisitos exigidos para o exercício da função.

Art. 53 -     Compete à Merendeira da Escola:

  1. Preparar todos os alimentos servidos na Cantina da Escola, obedecendo todos os padrões de higiene e qualidade;
  2. Cuidar do acondicionamento e manutenção de todo produto alimentício entregue à sua guarda.
  3. Cuidar da limpeza e higienização da Cantina e de todos os alimentos que a compõem.
  4. Participar de cursos e seminários de aperfeiçoamento em sua área profissional;
  5. Solicitar ao Diretor Administrativo tudo o que for necessário ao bom desempenho de suas funções.
  6. Atender com solicitude e cordialidade todos os alunos, professores e demais auxiliares da Escola, sendo-lhe vedado chamar a atenção dos alunos ou aplicar-lhes qualquer tipo de sanção.
  7. Seguir as orientações do profissional responsável, nutricionista, adequadamente.

Seção II – Da Gerência Financeira

Art. 54 – A Gerência Financeira será assumida por profissional com curso superior na área de Administração de Empresas, Contabilidade ou outra pertinente e será contratado após avaliação e autorização da Direção Administrativa e Financeira.

Art. 55 – São responsabilidades do (a) Gerente Financeiro:

  1. Acompanhar diariamente a emissão de relatório da posição dos títulos de créditos de clientes em aberto e liquidados;
  2. Controlar o arquivamento de documentos e correspondências relativas às rotinas financeiras;
  3. Controlar a efetivação de lançamentos das movimentações financeiras conciliando diariamente as contas bancárias movimentadas;
  4. Emitir, conforme estabelecido pela Diretoria Administrativa e Financeira relatório de títulos em aberto;
  5. Controlar o envio para a contabilidade de notas fiscais de compras e de serviços emitidas, comprovantes de contas pagas e recebidas;
  6. Executar e controlar diariamente toda movimentação e respectivos documentos de contas a pagar, receber e caixa, preparando pagamento de duplicatas, títulos e outros débitos a fornecedores, empregados e poder público;
  7. Programar e executar o pagamento de fornecedores e empregados;
  8. Emitir boletos bancários relativos às mensalidades de aluno;
  9. Controlar o recebimento de boletos relativos a mensalidades;
  10. Emitir notas fiscais relativas ao serviço prestado;
  11. Controlar a venda de ingresso para evento promovido ou patrocinado pela escola;
  12. Organizar documentos necessários para levantamento de financiamentos, empréstimos e programas subsidiados pelo Governo e/ou instituições de classe;
  13. Organizar meios necessários à realização de viagens de diretores e empregados, a serviço da instituição;
  14. Programar, executar e controlar o pagamento de fornecedores e empregados.

Subseção I – Do Auxiliar Financeiro

Art. 56 – O Auxiliar Financeiro deverá ser uma pessoa apta ao bom relacionamento interpessoal, devendo conhecer as rotinas das áreas administrativa, recursos humanos, financeira, tributária e contábil.

                   § único – o Auxiliar Financeiro será contratado após teste de aptidão para a função, período de experiência para a função de até 90 dias e ser aprovado pela Diretoria Administrativa e Financeira da Instituição.

 Art. 57 – São responsabilidades do Auxiliar Financeiro:

  1. Acompanhar diariamente através de relatório a posição de títulos de créditos de clientes em abertos e liquidados.
  2. Arquivar documentos e correspondências relativas às rotinas financeiras.
  3. Efetivar lançamentos das movimentações financeiras, conciliando diariamente as contas bancárias movimentadas.
  4. Emitir conforme estabelecido pela Gerência Financeira relatório de títulos em aberto.
  5. Enviar para Contabilidade notas fiscais de compras e de serviço emitidas, comprovantes contas pagas e recebidas.
  6. Executar e controlar diariamente toda movimentação e respectivos documentos de contas a pagar, receber, bancos e caixa. Preparando pagamento de duplicatas, títulos e outros débitos, devidos a fornecedores, empregados, poder público e sócios.
  7. Identificar diariamente a procedência de depósito existente em extrato de conta bancária.
  8. Ligar para clientes com títulos em atraso na instituição.
  9. Programar e executar o pagamento de fornecedores e empregados.
  10. Emitir boletos bancários relativos à mensalidades de aluno.
  11. Vender livros aos pais, disponibilizados pela escola.
  12. Receber boletos relativos a mensalidades.
  13. Emitir notas fiscais relativas ao serviço prestado.
  14. Lançar entrada e saída de valores no movimento de caixa diário.
  15. Abrir e fechar o caixa financeiro diariamente.
  16. Vender ingresso para evento promovido ou patrocinado pela escola;
  17. Executar outras atividades inerentes à função.

CAPÍTULO IV – DO CORPO DISCENTE

Art. 58 -     O Corpo Discente é constituído de todos os alunos regularmente matriculados na Escola.

Seção I - Dos Direitos dos Alunos

Art. 59 -     Os direitos dos alunos estão garantidos na Constituição da República, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em outras legislações pertinentes.

Art. 60 -     Além dos direitos garantidos pela legislação vigente, são direitos do aluno na Escola:

  1. Ser assistido didática e pedagogicamente pela Equipe Pedagógica;
  2. Ser orientado em suas dificuldades;           
  3. Ser respeitado em sua integridade e tratado com fraternidade e igualdade;
  4. Ser ouvido em relação às diversas situações em que se encontra envolvido na Escola;
  5. Receber, em igualdade de condições, orientação necessária para realizar suas atividades curriculares, educativas e culturais;
  6. Ter assegurada a liberdade de expressão e organizar-se em equipes educativas nas quais a comunidade escolar deve participar, criando condições e oferecendo oportunidade e meios;
  7. Ser considerado e valorizado em sua individualidade sem comparações ou discriminações de qualquer natureza pela direção, professores, funcionários e colegas;
  8. Apresentar sugestões e opinar à Direção Pedagógica e Institucional e à Coordenação Pedagógica;
  9. Representar, verbalmente ou por escrito, contra atos, atitudes, omissões ou deficiências de professores, diretores, funcionários e serviços da Escola;
  10. Utilizar as instalações e dependências da Escola que lhe forem destinadas, na forma e nos horários para isto reservados;
  11. Receber seus trabalhos, tarefas e provas devidamente corrigidos e avaliados em tempo hábil;
  12. Ter assegurado o direito para os estudos de recuperação que devem garantir novas oportunidades de aprendizagem;
  13. Requerer, através de seu responsável, segunda chamada e revisão de provas; (prejudicado para o aluno da Educação Infantil);
  14. Ser informado, através de boletim escolar ou outro meio próprio, de notas e frequências colhidas; (prejudicado para o aluno da Educação Infantil);
  15. Requerer cancelamento de matrícula ou transferência através dos pais ou responsáveis;
  16. Ter assegurado o direito de recorrer quanto aos resultados obtidos nas avaliações do processo de aprendizagem até o quinto dia útil da data da ciência do resultado;
  17. Receber todas as avaliações e trabalhos escolares corrigidos com as respectivas notas e critérios utilizados na correção, bem como ser informado de seus erros e acertos;
  18. Participar das atividades escolares, sociais, cívicas e recreativas destinadas à sua formação e promovidas pela Escola;
  19. Contribuir no âmbito de sua competência, com a elaboração, realização e avaliação do projeto educacional da Escola;

Seção II – Dos Deveres dos Alunos

Art. 61 -     Constituem deveres do aluno, além dos decorrentes das disposições legais e do preceituado especificamente neste Regimento:

  1. Cultivar os valores que caracterizam o homem de bem;
  2. Tratar com humanidade, respeitando as normas de convivência, os diretores, coordenadores, professores, autoridades de ensino, funcionários e colegas;
  3. Comparecer, pontual e assiduamente às suas atividades escolares, empenhando-se no sucesso de sua execução;
  4. Apresentar-se diariamente na Escola, devidamente uniformizado e de posse de sua agenda escolar, bem como de todo o material necessário para a execução de suas tarefas do dia;
  5. Apresentar, assinados pelos pais ou responsáveis, os comunicados enviados pela Escola à família;
  6. Apresentar solicitação por escrito e assinada pelo responsável para fins de saída antecipada;
  7. Contribuir, no que lhe couber, para o bom nome da Escola;
  8. Abster-se de atos que perturbem a ordem e/ou que sejam contrários aos princípios éticos ou que representem desacato às leis e às autoridades constituídas;
  9. Reparar, através de seus responsáveis legais, danos materiais à Escola ou à Comunidade Escolar, quando os produzir, indenizando-lhe;
  10. Reparar, com a participação de seus responsáveis legais danos morais quando os produzir, da forma mais adequada a cada circunstância;
  11. Não se ausentar da Escola sem a devida autorização durante o expediente escolar, assim como não se retirar da sala de aula sem a autorização do professor;
  12. Não se ocupar, durante a aula, de qualquer atividade a ela estranha;
  13. Comparecer às aulas e atividades físicas devidamente uniformizado conforme orientação da Escola.    

Art. 62 -     É vedado ao aluno:

  1. Promover, sem autorização da Direção, sorteios, coletas ou subvenções, usando, para tais fins, o nome da Escola;
  2. Distribuir no recinto da Escola, quaisquer boletins ou impressos sem autorização da Direção;
  3. Vender qualquer tipo de produto no recinto escolar;
  4. Ocupar-se durante as aulas de atividades ou assuntos a elas estranhos;
  5. Utilizar aparelhos celulares nas dependências da Escola;
  6. Fazer uso de agressões verbais e/ou físicas a qualquer membro da comunidade escolar, no recinto escolar ou fora dele.

Seção III - Das Sanções

Art. 63 -     A não observância das normas prescritas deverá ser trabalhada de forma associada a um tratamento educativo, tendo em vista a filosofia e objetivos da Escola.

Art. 64 -     Persistindo a inobservância das normas prescritas, o aluno do Ensino Fundamental estará sujeito às seguintes sanções:

  1. Registro de Ocorrência
  2. Advertência

Art. 65 -     O Registro de Ocorrência será feito em todas faltas cometidas pelo aluno e levado ao conhecimento dos pais ou responsáveis para devida assinatura.

Parágrafo único – A Ocorrência será registrada sempre para faltas leves ou graves.

Art. 66 - A sanção de Advertência será escrita, sempre após o registro de três Ocorrências da mesma natureza, devendo ser assinada pelos pais ou responsáveis e poderá ser aplicada pela equipe diretiva ou equipe pedagógica.

Parágrafo único – Aplicada a sanção de Advertência o aluno só poderá retornar à escola com o comunicado devidamente assinado pelos pais ou responsáveis.

CAPÍTULO V – DO CONSELHO DE CLASSE

Art. 67 -     O Conselho de Classe é um colegiado de natureza consultiva e deliberativa, em assuntos pedagógicos, tendo por objetivo acompanhar o processo ensino-aprendizagem quanto a seus diversos aspectos e em todos os níveis.

Art. 68 -     O Conselho de Classe é constituído pelo (a) Diretora (a) Pedagógico (a) e Institucional, como seu presidente nato, pelo (a) Diretor (a) Administrativo (a) e Financeiro, pelo (a) Secretário (a) Escolar, pelos (as) Coordenadores (as) Pedagógicos (as), por todos os professores e por um representante dos pais dos alunos.

§ 1º - O Conselho de Classe reunir-se-á ordinariamente em cada trimestre em data prevista no Calendário Escolar, e, extraordinariamente, sempre que um fato relevante o exigir.

§ 2º - O Conselho de Classe é presidido, na falta ou impedimento legal do (a) Diretora (a) Pedagógico (a) e Institucional, pelo (a) Coordenador (a) Pedagógico (a) Geral e na sua falta pelo (a) Coordenador (a) Pedagógico de Apoio.

§ 3º - O Conselho de Classe reunir-se-á com a presença de um mínimo de 75% de seus membros.

§ 4º - A convocação para as reuniões extraordinárias será feita pela Coordenação Pedagógica, individual ou coletivamente, podendo ser de forma verbal ou escrita, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas.

Art. 69 -     Compete ao Conselho de Classe:

  1. Estudar e interpretar os resultados das avaliações obtidos no desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, proposto no Currículo Pleno;
  2. Acompanhar e avaliar o processo de aprendizagem dos alunos;
  3. Analisar os resultados da aprendizagem relacionando o conteúdo ministrado com metodologia adequada, sugerindo procedimentos para melhoria do ensino;
  4. Analisar as informações sobre conteúdos curriculares desenvolvidos, procedimentos metodológicos e avaliações da aprendizagem adotados;
  5. Propor medidas para melhoria do rendimento escolar, relacionamento professor/aluno e integração do aluno na classe;
  6. Apreciar os resultados das atividades de recuperação proporcionadas aos alunos;
  7. Emitir parecer didático-pedagógico sobre o processo ensino-aprendizagem em atendimento à solicitação da Direção e da Coordenação Pedagógica;
  8. Possibilitar a troca de experiência entre os participantes;
  9. Opinar e decidir sobre medidas disciplinares que lhe forem submetidas para apreciação e parecer;
  10. Analisar e propor soluções sobre a vida escolar do aluno;
  11. Opinar e decidir sobre outros assuntos de sua competência, que lhe forem submetidos pela Coordenação Pedagógica, Diretor Pedagógico ou Diretor Administrativo;
  12. Realizar ao final de cada semestre letivo, amplo debate sobre o processo pedagógico, o ensino ministrado, a aprendizagem, a avaliação da aprendizagem e a recuperação paralela;
  13. Promover as mudanças e adaptações que se fizerem necessárias, com vistas ao aprimoramento para o semestre seguinte;
  14. Realizar ao término do ano letivo, a análise global sobre o desenvolvimento de cada aluno, com a finalidade de avaliar se ele dispõe de condições adequadas para ser promovido para o ano seguinte.

Art. 70 - O Conselho de Classe, na avaliação do processo de desenvolvimento da aprendizagem de todos os educandos de cada turma, separada e individualmente, tomará as medidas que se fizerem necessárias para o aprimoramento de cada aluno, programando e garantindo a recuperação paralela individual e coletiva, direito do aluno, visando à recuperação imediata daqueles que apresentarem dificuldades de qualquer natureza.

Art. 71 -         O Conselho de Classe no processo de avaliação, observada a legislação que rege a matéria, as orientações do Plano Pedagógico e os ditames regimentais da instituição, é autônomo em suas decisões, que devem ser acatadas pela comunidade escolar.

 

TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA

CAPÍTULO I – DA PROPOSTA POLÍTICO PEDAGÓGICA

Art. 72 - A Proposta Político-Pedagógica da Escola será elaborada com a participação da Equipe Escolar e a comunidade inserida no processo educacional, visando um trabalho sério em todos os eixos temáticos, tanto na Educação Infantil como no Ensino Fundamental.

§ 1º - Na elaboração e desenvolvimento da Proposta Político-Pedagógica, a Escola assegurará o respeito aos princípios do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, preconizados no art. 3º, inciso III, da Lei N. 9.394/96.

§ 2º - A Proposta Político-Pedagógica da Escola será elaborada, desenvolvida e avaliada por toda a equipe responsável pelo seu planejamento e execução: Equipe Escolar, comunidade escolar, comunidade em geral, continuamente e ao final de cada ano letivo, com a finalidade de ajustá-la aos padrões qualitativos do atendimento que se quer alcançar.

§ 3º - A Escola buscará o envolvimento e a participação das famílias no processo educativo de forma efetiva.

Art. 73 – A Proposta Político-Pedagógica considerará a ênfase na forma de uso da segunda língua, espanhol, tendo como língua materna o português, os seguintes critérios:

  1. Os seus fins e objetivos;
  2. As concepções democráticas de infância, pessoa humana, educação, inclusive de Educação Infantil, conhecimento, cultura, aprendizagem, desenvolvimento e de sociedade;
  3. As características da população a ser atendida e da comunidade na qual a Escola se insere;
  4. A função social e política das instituições em relação à criança, à família e à comunidade;
  5.  Regime de funcionamento;
  6. O espaço físico, instalações, equipamentos, utensílios e mobiliários;
  7. Os recursos humanos, especificando cargos, funções e habilitação profissional;
  8. Os parâmetros de organização de grupos e razão criança/profissional da educação e criança/agente educativo (a), obedecendo ao estabelecido no art. 17 desta Resolução;
  9. A organização da ação educativa;
  10. A proposta de articulação da instituição com a família e com a comunidade;
  11. Os núcleos que fundamentam a ação educativa da criança;
  12. O processo de avaliação do desenvolvimento integral da criança;
  13. O processo de planejamento geral e avaliação institucional;
  14. O processo de articulação da Educação Infantil com o Ensino Fundamental.

CAPÍTULO II – DA ETAPA ATENDIDA

Art. 74 -     O Ensino Fundamental tem na Escola a duração de 5 (cinco) anos e tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

  1. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo, visando, nos últimos anos, um aluno cidadão, com conhecimento voltado para o letramento;
  2. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
  3. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
  4. O fortalecimento dos vínculos da família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;    

§ 1º - As crianças com idade de 6 (seis) anos completos até 31 de março do ano letivo correspondente, serão matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental, respeitado o disposto nos Artigos  23 e 24 da Lei Federal Nº 9.394/96 e Resolução nº 06 de 20 de outubro de 2010 do Conselho Nacional de Educação.

§ 2º - As crianças com idade de 7 (sete) anos de idade ou mais, sem nenhuma experiência escolar anterior, serão matriculadas no 1º ano.    

CAPÍTULO III – DO CURRÍCULO PLENO

Seção I - Das Diretrizes Curriculares

Art. 75 -     São as seguintes as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, segundo a legislação em vigor:

  1. Nortear as ações pedagógicas segundo os princípios:
  1. Éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;
  2. Dos direitos e deveres da cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;
  3. Estéticos da sensibilidade, da criatividade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.
  1. Reconhecer a identidade pessoal dos alunos, professores e outros profissionais e a identidade da Escola;
  2. Considerar que as aprendizagens são constituídas pela interação dos processos de conhecimento com os de linguagem e os efeitos, em consequência das relações entre as distintas identidades dos vários participantes do contexto escolarizado; as diversas experiências de vida dos alunos, professores e demais participantes do ambiente escolar, expressas através de múltiplas formas de diálogo, devem contribuir para a constituição de identidades afirmativas, persistentes e capazes de protagonizar ações autônomas e solidárias em relação a conhecimentos e valores indispensáveis à vida cidadã;
  3. Garantir a igualdade de acesso para os alunos de uma base nacional comum, de maneira a legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica. A base nacional comum e sua parte diversificada deverão integrar-se em torno do paradigma curricular que vise obedecer à relação entre a educação fundamental e:
  1. A vida cidadã, através da articulação entre vários dos seus aspectos: saúde, ética, sexualidade, vida familiar e social, meio ambiente, trabalho, ciência e tecnologia, cultura e linguagens;
  2. As áreas de conhecimento: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Geografia, História, Educação Artística, Educação Física, Educação para a Vida, Espanhol e Informática.
  1. Implementar processos de ensino voltado para as relações com a comunidade local, regional e mundial, visando a interação entre a Educação Fundamental, a moral e a ética, pois os alunos, ao aprenderem os conhecimentos e valores da base nacional comum e da parte diversificada, estarão também constituindo sua identidade como cidadãos, capazes de serem protagonistas de ações responsáveis, solidárias e autônomas e em relação a si próprios, às suas famílias e à comunidade;
  2. Utilizar a parte diversificada da proposta curricular para enriquecer e complementar a base nacional comum, propiciando, de maneira específica, a introdução de projetos e atividades do interesse da comunidade;
  3. Trabalhar em clima de cooperação, para que haja condições favoráveis à adoção, execução, avaliação e aperfeiçoamento das estratégias educacionais.
  4. Orientar para o trabalho.
  5. Promover o desporto educacional e apoiar as práticas desportivas não-formais.

Seção II - Da Matriz Curricular

Art. 76 -     A Matriz Curricular do Ensino Fundamental adotada pela Escola, segue as Diretrizes Curriculares Nacionais para este nível de ensino e faz parte integrante deste Regimento, no anexo.

Art. 77 -     O Currículo Pleno da Escola possui uma Base Nacional Comum formada pelas matérias e disciplinas obrigatórias e, ainda, uma parte diversificada para atender aos planos da Escola, às necessidades individuais dos alunos e as peculiaridades da comunidade, segundo as leis e resolução vigentes.

§ 1º - as matérias e conteúdos que constituem a parte diversificada do currículo têm por base o previsto pelo órgão próprio do sistema de ensino, estando previstas outras que atendem às peculiaridades da Escola.

§ 2º - o currículo pleno observará o disposto nas matrizes curriculares, constantes dos respectivos anexos, que integram este Regimento.

§ 3º - a preparação para o trabalho se destina a afeiçoar o aluno ao trabalho e tem tratamento integrado em todos os conteúdos programáticos.

Art. 78 -     O planejamento geral da Escola, elaborado anualmente, leva em consideração as necessidades da clientela e da comunidade, bem como as determinações legais.

Art. 79 -     Atendendo às conveniências didático-pedagógicas, podem os programas, em sua aplicação, sofrer modificações, para se adequarem ao nível de desenvolvimento de cada classe.

Seção III - Das Reuniões Pedagógicas

Art. 80 -     A Escola deve manter reuniões pedagógicas semanais e/ou quinzenais com a equipe pedagógica e, quando necessário, com toda a Equipe Escolar.

Art. 81 -     As reuniões pedagógicas, tendo em vista o processo educativo, atenderão às seguintes finalidades:

  1. Formação permanente da equipe;
  2. Capacitação em torno dos princípios filosóficos que norteiam o modelo pedagógico da Escola;
  3. Planejamento e avaliação do trabalho da Escola;
  4. Aperfeiçoamento da ação pedagógica;
  5. Tomada de decisão coletiva ao processo contínuo de avaliação, recuperação e promoção dos alunos, de acordo com os princípios filosóficos da Escola e os demais que estão definidos neste Regimento.

 

TÍTULO IV - DO REGIME ESCOLAR

CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO

Art. 82 -     A organização do Ensino Fundamental da Escola será feita por séries anuais, com matrícula no início de cada ano letivo, agrupando os alunos pela idade e/ou nível de conhecimento de acordo com a legislação em vigor.

§ 1º - o número de alunos por classe na Escola obedecerá às condições físicas de cada sala ou ambiente da atividade, devendo obedecer, no Ensino Fundamental, o número mínimo de 06 e máximo de 25 alunos por sala, de modo a garantir a qualidade do ensino.

§ 2º - nas atividades e conteúdos em que for necessário, poderão ser reunidos os alunos de séries diferentes, para realizarem juntos, tarefas pedagógicas que contribuam para o desenvolvimento de habilidades, valores positivos, obedecidas às normas legais.

CAPÍTULO II – DO CALENDÁRIO ESCOLAR E CARGA HORÁRIA

Art. 83 -     O calendário escolar ordenará a distribuição dos dias letivos previstos por Lei, em dois períodos, fixando as épocas de recessos para os meses de dezembro e janeiro e as férias escolares para o mês de julho, atendendo às exigências do ensino, às necessidades dos alunos, dos professores, da comunidade em geral e às diretrizes da Escola.

Art. 84 – Na carga horária dos Professores está garantido um terço destinado às atividades pedagógicas extrassalas, conforme artigo 14, parágrafo único, alínea “d” da Lei Complementar nº 26/1998.

Parágrafo único – Os Professores Regentes de salas realizarão suas atividades extrassala às 2ªs e 4ªs feiras durante as aulas extras de Educação Física, Educação para a Vida, Percussão, Canto Coral e Língua Estrangeira.

Art. 85 -     O ano letivo da Escola terá a duração mínima de 900 (novecentas) horas de aulas e atividades, desenvolvidas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos Exames Finais.

Parágrafo único - além do trabalho efetivo com o aluno, previsto no artigo anterior, no calendário escolar deverá constar os dias destinados: aos Exames Finais, às férias do professor, as reuniões pedagógicas, às reuniões de pais e aos Conselhos de Classe.

Art. 86 -     A jornada escolar da Escola no Ensino Fundamental inclui pelo menos quatro horas diárias de trabalho efetivo em sala de aula, podendo ser progressivamente ampliado o período de permanência do aluno na Escola.

Art. 87 -     O ano letivo será dividido em três unidades trimestrais.

§ 1º - em cada unidade trimestral, serão desenvolvidas as atividades de ensino-aprendizagem conforme Plano de Ensino anual e as respectivas avaliações serão aplicadas semanalmente.

§ 2º - as Reuniões Pedagógicas, Reuniões de Pais e datas festivas serão realizadas, em sua maioria, aos sábados e este dias serão recompensados para os recursos humanos da instituição, nos recessos.

 

CAPÍTULO III – DA MATRÍCULA

Art. 88 -     A matrícula é o ato formal de ingresso do aluno na Escola e a sua solicitação ou a sua renovação será requerida conforme as seguintes instruções:

  1. A matrícula inicial será efetivada mediante requerimento dos pais ou responsáveis;
  2. O aluno da Escola poderá renovar anualmente a sua matrícula após a conclusão do ano letivo, segundo os critérios de promoção estabelecidos;
  3. A matrícula poderá ser efetivada mediante transferência, para alunos procedentes de outras unidades escolares;
  4. Poderão requerer sua matrícula, os alunos em qualquer série e independentemente de escolarização anterior, que comprovem experiência e conhecimentos adequados à série ou etapa na qual desejem matricular-se, mediante aprovação no exame de classificação realizado pela Escola e segundo as normas e critérios estabelecidos neste Regimento;
  5. A efetivação da matrícula ou sua renovação implica na aceitação, por parte dos pais ou responsáveis, do cumprimento das normas deste Regimento, podendo a Escola, em casos especiais, exigir termo de compromisso;
  6. O aluno que não renovar sua matrícula, dentro do prazo estipulado no Calendário Escolar, só poderá efetivá-la no período indicado para o atendimento de alunos novatos, se houver vagas;
  7. O aluno desistente poderá renovar sua matrícula, para o ano seguinte, após o atendimento dos alunos da Escola, se houver vaga e no período de matrícula de alunos novatos;
  8. A matrícula ou a sua renovação efetivar-se-á após homologação do (a) Secretário (a) e/ou Diretor (a) Pedagógico (a) e Institucional e assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;

CAPÍTULO IV – DA TRANSFERÊNCIA

Art. 89 -     Transferência é o deslocamento do aluno de outra unidade escolar, em série e curso correspondente.

Art. 90 -     O aluno devidamente matriculado poderá transferir-se no decorrer do ano letivo, obedecidas às normas legais.

Art. 91 -     A transferência do aluno será aceita durante o período regular de matrícula previsto no Calendário Escolar ou após o início do ano letivo, desde que haja vaga e as faltas não ultrapassem o número permitido em lei.

Art. 92 -     A Escola, ao receber uma transferência, deverá analisá-la, confrontando-a com a Matriz Curricular adotada, para definir disciplinas a serem adaptadas ou cursadas pelo aluno, conforme o caso.

Art. 93 -     A Escola, ao receber uma transferência com série(s) concluída(s), deverá respeitar as nomenclaturas e os resultados das avaliações expressos em notas ou pontos cumulativos ou menções, transcrevendo-os sem qualquer conversão.

Art. 94 -     As transferências recebidas, no decorrer do ano letivo, cujos resultados das avaliações estejam expressos em pontos cumulativos ou menções, deverão ser convertidos pela Escola para o sistema adotado, conforme a escala de nota prevista no Regimento Escolar, obedecidas às instruções do serviço competente, quando for o caso.

Art. 95 -     Poderão ser recebidas transferências de alunos oriundos do estrangeiro, respeitadas as determinações legais e adotadas as providências relativas à equivalência dos estudos.

Art. 96 -     Ao expedir uma transferência, a Escola deverá:

  1. Exigir requerimento, assinado pelos pais ou responsáveis;
  2. Transcrever corretamente e com fidedignidade os dados pessoais, nomenclaturas das atividades e/ou disciplinas, nome do curso, notas, menções, pontos cumulativos, frequência, dias letivos e carga horária;
  3. Fazer constar as assinaturas do Secretário Escolar e do Diretor Pedagógico, com os respectivos números das autorizações para o exercício das funções;
  4. Fazer constar os números dos atos legais da Escola, leis de Resolução e/ou Nova-Autorização para Funcionamento e/ou Portaria de Reconhecimento ou de Renovação de Reconhecimento.

Art. 97 -     Ao aluno transferido durante o ano serão expedidos:

  1. Em série a concluir: Histórico Escolar e Ficha Individual de Aproveitamento Escolar;
  2. Com série concluída: Histórico Escolar.

Art. 98 -     Em caso de transferência recebida no decorrer do ano letivo, sem que o aluno tenha concluído as avaliações do bimestre ou trimestre, caberá à Escola realizar estas avaliações, atribuindo-lhes notas referentes ao período cursado.

CAPÍTULO V – DA CLASSIFICAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E AVANÇO

Seção I - Da Classificação

Art. 99 -     Obedecidos os critérios do Artigo 24, Inciso II, alínea C, da Lei 9.394/96, o aluno independente de escolaridade anterior poderá matricular-se no Ensino Fundamental em série compatível com seu nível de conhecimento e desenvolvimento, mediante exame prévio para classificação em série adequada.

Art. 100 -   O exame de classificação para o Ensino Fundamental será especial e obedecerá às seguintes normas:

  1. Realização do exame em data anterior ao período de matrícula;
  2. Divulgação, através de edital afixado nas dependências da escola, da data prevista para o exame de classificação e os critérios estabelecidos para o mesmo;
  3. Avaliação do candidato, pela Escola, na série anterior àquela por ele pretendida, obedecendo aos seguintes critérios e procedimentos:
    1. Exigência de idade cronológica compatível com a série pretendida, conforme prevê a legislação vigente;
    2. Realização, pela Escola, de provas para a avaliação do grau de conhecimento nas disciplinas que compõem a Base Nacional Comum, conforme legislação vigente e correspondente à série anterior àquela pretendida pelo candidato;
    3. Matrícula na série pretendida, se obtida a média 6,0 (seis) nas provas de avaliação de conhecimento;
    4. Somatória das notas obtidas nas provas de cada disciplina e divisão pelo número das disciplinas avaliadas.

§ 1º - os resultados do exame especial de classificação serão registrados em ata e passarão a constar do histórico escolar do aluno.

 

Seção II - Da Reclassificação

Art. 101 -   Para reclassificação, a Escola deverá realizar um exame especial para este fim, o qual buscará avaliar o grau de conhecimento e experiência do aluno, a partir de seu rendimento escolar na série, tendo como base as normas curriculares estabelecidas e decisão do Conselho de Classe segundo os procedimentos e critérios seguintes:

  1. Realização, pela Escola, de provas para avaliação do grau de conhecimento nas disciplinas que compõem a Base Nacional Comum do Ensino Fundamental, correspondente à série pretendida;
  2. O aluno poderá ser matriculado na série pretendida, se atingir a média 6,0 (seis vírgula zero), obtida nas provas de avaliação de conhecimento aplicadas pela Escola;
  3. As provas para avaliação do grau de conhecimento deverão ser feitas somente nas disciplinas que compõem a Base Nacional Comum do Ensino Fundamental, conforme legislação vigente;
  4. A média para aprovação no exame de reclassificação será obtida somando-se as notas obtidas nas provas de cada componente curricular e dividindo-se pelo número das disciplinas avaliadas.   

§ 1º - o resultado do exame especial de reclassificação será registrado em ata e passará a constar no histórico escolar do aluno;

§ 2º - o aluno reclassificado se transferir-se para outro estabelecimento de ensino antes de decorrido um ano, no histórico escolar não constará a reclassificação, que será considerada inexistente.

Seção III – Do Avanço

Art. 102 -   O aluno da própria unidade escolar que, ao longo do ano letivo, demonstrar grau de desenvolvimento e rendimento superiores aos dos demais, comprovados por avaliações qualitativas, e atestadas pelo Conselho de Classe, pode ser promovido para série ou etapa compatível com o seu grau de desenvolvimento, observada sua idade cronológica.

Art. 103 -   Todos os procedimentos adotados para classificação, reclassificação e avanço, serão registrados em ata própria, cuja cópia será anexada à pasta individual do aluno e acompanhará o Histórico Escolar.

Parágrafo único – Os alunos que apresentarem transtornos globais de desenvolvimento e apresentado pela família, diagnóstico profissinal, terão o avanço embasado na Resolução CEE nº 07 de 10 de dezembro de 2006, que estabelece normas e parâmetros para a Educação Inclusiva e Educação Especial no Sistema Educativo de Goiás, artigo 8º, parágrafo 4º, e serão aprovados sem necessidade de nota e com registro do desenvolvimento cognitivo realizado através de Fichas Avaliativas Trimestrais.

CAPÍTULO VI – DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

Art. 104 - O aproveitamento de estudos é a faculdade legal da Escola para que aproveite em seu curso, estudos realizados com êxito pelo aluno, mediante a observância dos seguintes procedimentos:

  1. Apresentação de documentos de estudos concluídos com êxito em quaisquer cursos ou exames, legalmente autorizados, no mesmo nível ou nível mais elevado de ensino;
  2. Análise dos documentos comprobatórios dos estudos referentes a disciplinas e séries, compatibilizando-os com os conteúdos da proposta curricular da Escola;

Parágrafo Único - os documentos a que se referem o artigo anterior poderão ser dentre outros, o histórico escolar, programas de ensino e certificados.

Art. 105 -   O aproveitamento de estudos não formais, dos candidatos que comprovem experiência e conhecimento que permitam sua matrícula na série adequada, deverá ser feito por Comissão própria da Escola, designada pelo Diretor e será registrado em ata, passando a constar do histórico escolar do aluno.

CAPÍTULO VII – DA AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM

Seção I – Da Educação Especial

Art. 106 - A escola assegura a educação especial a todos os educandos que dela necessitam, pois o direito à educação especial decorre do direito subjetivo universal à educação básica para o exercício da cidadania.

Art. 107 - A escola, amparada na legislação vigente, contempla a melhoria das condições de acesso e de permanência dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular, dispondo dos necessários recursos de acessibilidade, intensificando o processo de inclusão.

Parágrafo único. Os recursos de acessibilidade são aqueles que asseguram condições de acesso aos alunos com deficiência e mobilidade reduzida, por meio da utilização de materiais didáticos, dos espaços, mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e outros serviços.

Art. 108 - O atendimento educacional especializado aos educandos da Educação Especial será promovido e expandido com o apoio dos órgãos competentes e não substitui a escolarização, mas contribui para ampliar o acesso aos conteúdos escolares, ao proporcionar independência aos educandos para a realização de tarefas e favorecer a sua autonomia.

§ 1º O atendimento educacional especializado poderá ser oferecido no contraturno por professores e profissionais com formação especializada, de acordo com plano de atendimento aos alunos que identifique suas necessidades educacionais específicas, defina os recursos necessários e as atividades a serem desenvolvidas.

§ 2º A certificação especial de conclusão de etapa, módulo, ou ciclo de curso de educação básica oferecido às pessoas com necessidades educacionais especiais obedece à legislação em vigor.

Seção II - Dos Princípios

Art. 109 -   A avaliação deve ser entendida como um processo contínuo de obtenção de informações, análise e interpretação da ação educativa, visando ao aprimoramento do trabalho escolar, segundo os objetivos da Escola e as diretrizes estabelecidas neste Regimento.

Art. 110 -   A avaliação do desempenho do aluno deverá ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período do ano letivo.

Art. 111 -   A avaliação do processo ensino-aprendizagem deve ser entendida como o diagnóstico e mediação do desenvolvimento do educando na relação com a ação dos educadores, com a perspectiva de aprimoramento do processo educativo.

Parágrafo Único - o processo de avaliação será contínuo e terá como base a visão global do aluno, subsidiado por observação diária e registro no decorrer do processo.

Art. 112 -   A avaliação terá como objetivos ao Professor:

  1. Diagnosticar a situação de aprendizagem do educando para estabelecer os objetivos que nortearão o planejamento da ação pedagógica;
  2. Verificar os avanços e as dificuldades do educando e mediar seu processo de apropriação, construção e recriação do conhecimento;
  3. Fornecer aos educandos elementos para uma reflexão sobre o trabalho realizado, tendo em vista o replanejamento das ações pedagógicas;
  4. Possibilitar aos educandos tomarem consciência de seus avanços e dificuldades, visando o seu envolvimento no processo de aprendizagem;
  5. Repensar a prática pedagógica;    

Seção III - Da Periodicidade

Art. 113 -   As avaliações do processo ensino-aprendizagem serão realizadas:

  1. Avaliações Diagnósticas – No início de cada período letivo e no início de cada conteúdo a ser ministrado;
  2. Avaliações Formativas e Mediadoras – Diariamente através da observação e registro do desenvolvimento do aluno;
  3. Avaliações Somativas – Semanalmente, por disciplina, no Ensino Fundamental.

Parágrafo único – Os resultados das avaliações serão entregues ordinariamente aos pais ou responsáveis ao final de cada trimestre letivo e extraordinariamente por solicitação dos pais ou professores.

Seção IV – Da Atribuição de Notas

Art. 114 -   A nota é o resultado do aproveitamento escolar, atribuída ao aluno nos diferentes componentes curriculares, em cada trimestre letivo.

Art. 115 -   A avaliação no Ensino Fundamental é expressa em notas graduadas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), variando em décimos e não havendo arredondamento de médias.

Parágrafo Único – A nota é composta pela nota da prova escrita, com valor de 0,0 a 8,0 pontos e, por notas fracionadas e somadas até o máximo de 2,0 pontos, que serão alcançadas com a realização e participação em atividades de Revisões Semanais, produções de textos, trabalhos de pesquisas, seminários e outros.

Art. 116 -   O professor, durante o trimestre, utilizar-se-á de vários procedimentos de avaliação, de forma a garantir a correspondência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Parágrafo Único - A média anual (MA) é obtida somando-se as médias dos 3 (três) trimestres e fazendo-se a média aritmética correspondente, de acordo com a seguinte fórmula:

     MA = 1º trimestre + 2º trimestre + 3º trimestre = ou > 7,5

                                               3                                                       

 

Seção V - Da Promoção

Art. 117 -   A promoção é a ascensão do aluno de uma série para a seguinte, após vencidos os quesitos preestabelecidos neste Regimento quanto à média e apuração da assiduidade.

Art. 118 -   Considera-se promovido, quanto à assiduidade e aproveitamento, o aluno do Ensino Fundamental que obtiver em cada disciplina ou atividade:

  1. Frequência igual ou superior a 75% do total de horas letivas e somatório das notas dos 3 (três) trimestres igual ou superior a 22,5 (vinte dois pontos e meio), para alcançar a Média Anual (MA) igual ou superior a 7,5 (sete pontos e meio)
  2. Frequência igual ou superior a 75% do total de horas letivas e somatório das notas dos 3 (três) trimestres mais a nota de Exame Final igual ou superior a 24 (vinte quatro pontos), para alcançar Média Final (MF) igual ou superior a 6,0 (seis pontos)

§ 1º – Independente da média obtida, o Conselho de Classe tem poderes para promover o aluno na série cursada, sempre observando seu desenvolvimento, com foco nos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

§ 2º - Os alunos do 1º ano do Ensino Fundamental também serão avaliados através de relatórios semestrais.

§ 3º - Os alunos do Ensino Fundamental serão avaliados para promoção através de atividades avaliativas diversas e quantificadas e relatórios de observação, considerando o Artigo 34 combinado com o Artigo 103, da Resolução CEE/CP nº 5/11.

Seção VI - Da Recuperação Paralela

Art. 119 -   Recuperação Paralela é a estratégia de intervenção deliberada no processo educativo, desenvolvida pela Escola, de forma continuada, como nova oportunidade aos alunos para se apropriarem do conhecimento.

Parágrafo Único - a recuperação paralela e contínua, parte integrante do processo de construção do conhecimento, deve ser entendida como orientação e intervenção dos estudos em cada conteúdo ministrado e visa superar imediatamente as dificuldades, detectadas no processo educativo e criação de novas situações de aprendizagem.

Art. 120 -   A oferta pela Escola, de estudos de recuperação paralela aos alunos de aproveitamento insuficiente ocorrerá no processo educativo paralelo ao período ordinário e em período especial caso haja necessidade, na forma de aulas de Reforço Paralelo;

§1º - a recuperação paralela e contínua ocorrerá concomitante ao período letivo, em turno diverso ao matriculado, com o objetivo de recuperar conteúdos, podendo ocorrer durante todo o período letivo;

§ 2º - será realizada semanalmente em todas as turmas do Ensino Fundamental a revisão de todos os conteúdos estudados, independente dos alunos terem apresentado dificuldades ou não;

Art. 121 -   A avaliação dos alunos submetidos aos estudos de recuperação paralela não ficará restrita a um único instrumento de avaliação, mas se processará através de vários procedimentos didáticos definidos pela Professora regente conjuntamente com a Coordenação Pedagógica.

Art. 122 -   Após os estudos de Exame Final, o cálculo da média para promoção do aluno, média final (MF) será feito somando-se as notas dos 3 (três) trimestres e a nota do Exame Final (NEF), dividindo-se por 4 (quatro) de modo que alcance a média 6,0 (seis pontos) de acordo com a seguinte fórmula:

MF = 1º trimestre + 2º trimestre + 3º trimestre + Exame Final = 6,0

                         4                                                            

Art. 123 -   O aluno que não evidenciar progresso com o Exame Final, após participar durante todo o ano letivo da Recuperação Paralela, não será promovido a cursar a série seguinte, observando-se o artigo 34, § 1º da Resolução CEE/CP nº 5 de 11 de junho de 2011.

Seção VII - Da Progressão

Art. 124 -   A progressão dos alunos na Escola é regular por série, de forma sequencial.

Parágrafo Único - na progressão por série, o aluno deverá obter aprovação em todos os componentes curriculares, nos termos deste Regimento.

Art. 125 -   A Escola não expedirá documento de conclusão do Ensino Fundamental ao aluno que depender de nota para aprovação.

CAPÍTULO VIII – DA ESCRITURAÇÃO ESCOLAR E ARQUIVO

Art. 126 -   A escrituração é o registro de todos os dados relativos à vida escolar do aluno.

Art. 127 -   O arquivo é o conjunto dos documentos, formulários e livros de registros que comprova as atividades escolares desenvolvidas e especificamente a sua vida escolar dos alunos matriculados na Escola.

Art. 128 -   A escrituração escolar e o arquivo dos documentos escolares têm como objetivo assegurar, em qualquer época, a verificação:

  1. Da identidade do aluno;
  2. Da regularização de seus estudos;
  3. Da autenticidade de sua vida escolar.

Parágrafo Único - os documentos que integram o arquivo e os expedidos pela Escola deverão conter timbre ou carimbo, com os dados essenciais de sua identificação e atos autorizatórios para o funcionamento dos níveis de ensino oferecidos pela Escola.

CAPÍTULO IX – DA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES

Art. 129 -   Compete à Escola expedir históricos escolares e declarações de conclusão de série, certificados de conclusão, com as especificações cabíveis.

§ 1º - é atribuição exclusiva da Escola a autenticação dos documentos por ela expedidos.

§ 2º - dos documentos referidos no caput deste artigo devem constar:

  1. No Histórico Escolar e Fichas Individuais de Aproveitamento Escolar:
    1. nome e endereço completos do estabelecimento de ensino;
    2. número e data do ato de autorização ou do reconhecimento do curso;
    3. nome e identificação completa do curso;
    4. relação dos componentes curriculares, das atividades, séries, com carga horária e aproveitamento do aluno;
    5. frequência obtida pelo aluno, no total geral das horas letivas, registradas também em percentual;
    6. nome do diretor e secretário que expedir o documento.
  2. Nas declarações de conclusão de série, a escola que as expedir deve registrar se o aluno concluiu a série ou fase anterior;

§ 3º - a Escola deve registrar em livro próprio, numerado e sem rasuras, a expedição dos documentos acima referidos.

 

TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E GERAIS

Art. 130 -   A administração de pessoal da Escola é executada segundo o regime disciplinar da própria Escola e em observância à legislação pertinente.

Art. 131 -   Será estabelecido entre a Escola e os pais ou responsáveis um contrato de prestação de serviços educacionais, com observância às normas próprias da Escola e à legislação pertinente, com assinatura obrigatória de ambas as partes.

Art. 132 -   A Escola poderá proceder o descarte:

  1. Documentos referentes ao processo de verificação de aprendizagem escolar, no ano letivo seguinte, desde que tenham sido feitas as devidas anotações;
  2. Requerimento de matrícula (cadastro do aluno) e cópias de declarações, após término do curso;

§ 1º - o ato do descarte será lavrado em ata assinada pelo Secretário Escolar, Diretor e Inspetor Escolar, na qual constará o extrato dos documentos eliminados.

§ 2º - Os Diários de Classe, mapas colecionadores, Pasta Individual do aluno, contendo os documentos pessoais: Ficha Individual, Histórico Escolar e/ou Certificado de Conclusão, bem como os livros de matrícula e de atas que fazem parte do arquivo da Escola são documentos que permanecerão nos seus arquivos.

§ 3º - Por tratar-se de documentos com dados pessoais, antes do descarte eles deverão ser passados pelo triturador de papeis e o produto encaminhado diretamente para a reciclagem, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.

Art. 133 -   Os documentos escolares são de uso exclusivo da Escola e das autoridades competentes, sendo vedado o seu manuseio por pessoas estranhas, bem como a cessão de cópia a terceiros, exceto nos casos amparados na legislação e normas em vigor.

Art. 134 -   Este Regimento Escolar poderá ser modificado, sempre que houver necessidade de alterações de interesse da Escola, submetendo as modificações à aprovação do órgão competente, para adoção no ano seguinte.

Art. 135 -   Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do Regimento Escolar serão resolvidos pelo Diretor Pedagógico da Escola, no que lhe couber e nos casos conflitantes ou de interpretação da legislação e normas de ensino, serão ouvidos o Conselho Diretor ou o órgão competente do Sistema de Ensino.

 

MATRIZ CURRICULAR

(Regime Seriado Anual)

1º ao 5º ano

 

 

 

 

BASE NACIONAL COMUM

COMPONENTES CURRICULARES

CARGA HORÁRIA

Língua Portuguesa

  •  

Ciências da Natureza

História

  •  
  •  

Educação Física

 

 

 

800 horas

PARTE DIVERSIFICADA

Educação para a Vida

30 horas

Tecnologias da Informação e Comunicação

30 horas

Língua Estrangeira Moderna Espanhol

40 horas

 

TOTAL DE CARGA HORÁRIA

 

900 horas

 

OBSERVAÇÕES:

I. Duração do período letivo: 200 dias

II. Educação para a Vida com abrangência moral, ética e filosófica.

III. Noções de Trânsito - integradas às disciplinas História e Geografia.

IV. Espanhol em regime de ênfase nessa língua para todas as turmas.

V. Temas Transversais – atualizados com o contexto social.

VI. Os componentes curriculares, de 1º ao 5º ano serão ministrados sob forma de atividades;

VII. Do 1º ao 5º ano, Educação Artística e Educação Física são componentes curriculares obrigatórios em todas as séries (Artigo 26, da Lei 9394/96).

VIII. Os conteúdos de História e Geografia de Goiás são integrados às respectivas disciplinas.

XIX. Os temas transversais: Ética, Saúde, Meio Ambiente, Orientação Sexual, Trabalho e Consumo, Pluralidade Cultural, temas locais, respeito e valorização do idoso Lei 171/15 e outros integrados aos conteúdos dos componentes curriculares da Base Nacional e Parte Diversificada.

X. A temática “História e Cultura Afrobrasileira e Indígena”, será ministrada em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira, Lei 11.645/08.

XI. A música conteúdo obrigatório, será ministrada em especial na área de Arte, Lei nº 11.769-08.       

regulamento interno

 

 

carregando